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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

MODELO DE SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EDUCACIONAL

São Paulo, 17 de fevereiro de 2011”.                                       LOGO DA EMPRESA
À
Empresa XXXXXXXXXX S/S LTDA
Endereço: XXXXXXXXXXXXXXXX
SÃO PAULO - SP – CEP
REF.- SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO  AO CURSO DE: Direção
Valor: R$ XXXXXXX
Solicito a concessão do apoio para melhor manter minha capacitação profissional de acordo com a legislação vigente.
Tenho ciência  que, uma vez a empresa custeando minha formação/reciclagem, concordo com as regras abaixo:
1.      Que a  qualquer tempo à concessão poderá ser revista e excluída pela empregadora,em quaisquer situações,
2.      Concedido o apoio financeiro,  terei a obrigação de entregar à Empresa XXXX (setor de Recursos Humanos), os documentos comprobatórios de freqüência e aproveitamento do curso, (Certificado).
3.      Uma vez que eu não receba a certificação por motivos de faltas justificadas ou não, e uma vez que o curso seja obrigatório para o exercício de minhas funções, tenho ciência que é de minha responsabilidade arcar com as despesas (de maneira particular), a fim de manter minha qualificação profissional, podendo receber as penalidades legais previstas.
4.      Estou ciente de que ao aceitar que a Empresa XXX custeie minha formação/reciclagem, não poderei solicitar desligamento da mesma por período inferior á 12 meses, e se o fizer ressarcirei integralmente os valores até então desprendidos com minha formação.
5.      A concessão ou a manutenção desta formação, no decorrer do curso, dependerá exclusivamente de critérios da XXXXX, que terá liberdade para negar ou interromper a concessão da utilidade, especialmente na hipótese de rescisão contratual de trabalho entre as partes.
6.      A concessão de curso aqui tratada será sempre considerada utilidade, nos termos do artigo 458, § 2º da CLT. Por esse motivo os valores pagos a tal título, pela empregadora, não serão considerados verba salarial para qualquer fim.
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NOME DO FUNCIONÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXX
RG Nº.: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

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